A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sediada em Belo Horizonte, aprovou parecer favorável em 2º turno para o Projeto de Lei 4.430/2025 nesta terça-feira (25). A proposta determina que as instituições de ensino públicas e privadas do estado adotem medidas de prevenção e manejo de crises para estudantes autistas e neurodivergentes.
Entenda as novas diretrizes para as escolas de MG
O projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira, altera a Lei Estadual 24.844/2024 para reforçar o atendimento escolar inclusivo. Além disso, a matéria estabelece que os estabelecimentos de ensino devem criar espaços físicos adaptados para a redução de estímulos sensoriais. Dessa forma, as salas de acolhimento e regulação sensorial ajudarão os estudantes durante momentos de desregulação comportamental.
A relatora da proposta, deputada Beatriz Cerqueira, destacou a relevância de preparar os ambientes escolares para apoiar os alunos. Segundo a fundamentação do parecer, comportamentos de autorregulação adotados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) funcionam como respostas a estímulos do ambiente. Portanto, a adequação do espaço físico evita respostas improvisadas em momentos sensíveis.
Plano individual e formação para professores
Outro ponto central da proposta prevê a elaboração de um plano individual de prevenção e manejo de crises. A equipe pedagógica criará esse documento com a participação direta da família ou do responsável legal do estudante.
Além disso, a lei estabelece que os cursos de formação continuada de professores incluam conteúdos sobre manejo comportamental. As redes de ensino também deverão atuar em parceria contínua com os serviços de saúde. Com isso, o poder público busca garantir uma rede de suporte integrada para atender as reais necessidades dos alunos no dia a dia escolar.
Próximos passos e votação em Plenário
Após o parecer favorável da comissão na forma do Substitutivo nº 1, o texto segue para votação definitiva no Plenário da ALMG. Se os deputados aprovarem a matéria em 2º turno, o texto irá para a sanção do governador.
Com o crescimento contínuo do número de matrículas de estudantes neurodivergentes na rede estadual, a proposta busca consolidar diretrizes claras e humanizadas. Assim, o sistema de ensino de Minas Gerais avança na construção de um ambiente escolar mais acessível, acolhedor e preparado para a diversidade.
