Em primeiro lugar, a proposta busca conter a disparada nos preços de shows e garantir que a verba pública priorize serviços essenciais nos municípios mineiros. Nesse sentido, o cenário de contratações de artistas por prefeituras mineiras pode sofrer uma mudança drástica em breve. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate o Projeto de Lei (PL) 5.656/26, que impõe um teto de R$ 500 mil para shows financiados com dinheiro público. De fato, a medida surge como resposta aos valores exorbitantes praticados no mercado de eventos após a pandemia.
Além disso, a proposta é assinada pelos deputados Antônio Carlos Arantes e Professor Cleiton. Dessa forma, além do valor fixo, o projeto estabelece que o gasto não pode ultrapassar 1% da receita líquida da cidade. Consequentemente, o impacto será direto em municípios que realizam grandes exposições e rodeios.
Como funcionará o controle de gastos nos eventos
O limite de meio milhão de reais deve englobar o cachê do artista, logística de transporte, alimentação e produção técnica. Custos com hospedagem têm uma tolerância adicional de 10%. Já em datas especiais, como o Carnaval e o Réveillon, a lei permite que o valor do teto seja dobrado.
Segundo o deputado Professor Cleiton, o objetivo é moralizar a gestão pública. “Criamos normas para que a utilização de recursos em festividades seja justa e transparente”, explicou. Outra inovação do texto é a reserva obrigatória de 5% do investimento para a contratação de talentos locais, estimulando a cultura dentro do próprio estado.
O setor de eventos também manifestou apoio à medida. O produtor João Wellington Esteves relatou que o mercado enfrenta um desequilíbrio perigoso. “O artista acaba levando quase todo o orçamento da festa, deixando pouco para a estrutura e segurança. O equilíbrio se perdeu”, afirmou. Ele destacou que alguns cachês triplicaram de valor em apenas um ano.
Desafios jurídicos e fiscalização do dinheiro público
A preocupação com o uso consciente da verba pública foi o motor da discussão. O deputado Antônio Carlos Arantes classificou como inaceitável o pagamento de valores milionários em cidades que enfrentam crises de infraestrutura. “É um escárnio pagar cifras altíssimas enquanto falta o básico para a população. Tudo precisa de limite”, pontuou.
Entretanto, o caminho para a aprovação definitiva ainda exige ajustes. O consultor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Wederson Siqueira, alertou que as leis estaduais podem entrar em conflito com a autonomia municipal prevista na legislação federal. Ele sugeriu que a iniciativa avance em conjunto com órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
O projeto segue em tramitação e conta com apoio de diversas bancadas, incluindo os deputados Mauro Tramonte, Bim da Ambulância e Ricardo Campos. A expectativa é que a nova regra moralize as contratações e evite o endividamento de pequenas prefeituras com o setor artístico.
