Foi aprovado nesta terça-feira (15/07), em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 3.513/2022, de autoria do deputado estadual Arnaldo Silva, que inclui na Política Estadual de Desporto um novo dispositivo voltado ao estímulo de investimentos contínuos em infraestrutura esportiva e ações de fomento ao esporte.
A proposta estabelece que o Estado poderá destinar, a partir de 1º de janeiro de 2026, um percentual mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária à manutenção e expansão da política estadual de esporte.
Segundo o deputado Arnaldo Silva, a medida tem o objetivo de garantir maior estabilidade e previsibilidade às políticas públicas voltadas ao setor, especialmente em regiões mais vulneráveis.
“O discurso é muito bonito, que o esporte é importante, que salva vidas, que traz disciplina e saúde. Mas precisamos de recursos para o esporte. Sem investimentos, não teremos ações de qualidade”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, a proposta é fruto de um estudo realizado ao longo dos últimos anos, com base na análise dos orçamentos públicos — federal, estadual e municipais — que, em sua maioria, não destinam nem 1% à área esportiva.
“Este projeto visa justamente garantir a aplicação de, no mínimo, 1% do orçamento público estadual no esporte”, completou.
A Constituição Federal, em seu artigo 217, já determina que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e informais. O projeto aprovado alinha Minas Gerais a essa diretriz, incentivando a destinação de recursos não apenas ao desporto de alto rendimento, mas, principalmente, ao desporto educacional e comunitário.
A iniciativa foi elogiada por parlamentares de diferentes bancadas e representa um avanço significativo na consolidação de uma política estadual que compreende o esporte como vetor de desenvolvimento humano e social.
O projeto segue agora para sanção do governador.
