A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22), em primeiro turno, o parecer favorável ao projeto do governador Romeu Zema (Novo). O projeto propõe um reajuste de 5,26% nos salários da educação básica estadual.
As comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária ainda vão analisar a matéria. Se aprovarem o texto, os deputados poderão votá-lo em primeiro turno no Plenário.
Durante a reunião, um dos parlamentares apresentou uma emenda que elevava o índice de reajuste para 6,27% — percentual equivalente ao Piso Nacional do Magistério, que o governo federal definiu para 2024. A maioria dos parlamentares rejeitou a proposta. O presidente do colegiado, deputado Doorgal Andrada (PRD), afirmou que a emenda deveria passar por comissões temáticas, como a de Educação. Segundo ele, a mudança aumentaria os gastos públicos e, por isso, violaria a Constituição.
O projeto do Executivo prevê reajuste proporcional à carga horária cumprida. Pelo texto, o salário base de um professor com jornada de 24 horas semanais passará de cerca de R$ 2.700 para R$ 2.920,66. Este valor é inferior a dois salários mínimos.
Trabalhadores da educação têm cobrado um percentual maior de correção. Em audiência pública realizada no início de abril, representantes da categoria defenderam que o índice estadual se iguale ao piso nacional.
