A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada por 50 votos a favor e 17 contra, após intensa discussão e protestos de servidores e opositores nas galerias da Casa.
O texto aprovado permite que o Estado deixe de ser o acionista majoritário da Copasa por meio da venda de ações ou aumento de capital. A futura empresa deverá adotar o modelo de corporation, sem um controlador definido. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.
Oposição critica falta de diálogo
Parlamentares da oposição criticaram a celeridade na tramitação do projeto e a falta de diálogo com os municípios e a sociedade. O deputado Professor Cleiton (PV) citou a reestatização de serviços de saneamento em cidades europeias e questionou o impacto da privatização nas tarifas e no atendimento a municípios menores.
A deputada Lohanna (PV) criticou a postura do governo Zema, que teria se reunido com representantes do mercado financeiro antes mesmo da aprovação do projeto pela ALMG, enquanto os prefeitos eram informados apenas por nota oficial.
Base governista defende agilidade e investimentos
Líder do governo na Assembleia, o deputado João Magalhães (MDB) defendeu a privatização como forma de agilizar os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico no estado. Deputados da base governista argumentaram que a gestão privada trará mais eficiência e permitirá o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
Servidores protestam
Servidores da Copasa realizaram protestos dentro e fora da Assembleia, pressionando os deputados contra a privatização. O texto aprovado garante estabilidade no emprego por 18 meses após a desestatização e a possibilidade de realocação em outras empresas estatais após esse período.
Recursos da privatização
Os recursos obtidos com a venda da Copasa deverão ser utilizados para o pagamento da dívida do Estado com a União ou para investimentos em saneamento básico.
Próximos passos
O projeto de lei retornará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise antes da votação final em segundo turno no plenário da ALMG. A oposição promete manter a mobilização contra a privatização.
