A Câmara Municipal de Uberaba aprovou na última quinta-feira (11) o relatório final da CEI do Lixo. Após dez horas de leitura em plenário, os vereadores concluíram os trabalhos de investigação. O documento consolida mais de 19 mil páginas que apontam falta de fiscalização, desvios financeiros e danos ambientais no município.
Em primeiro lugar, a comissão identificou um grave vácuo na fiscalização do serviço na cidade de Uberaba. Segundo os parlamentares, a divisão de tarefas entre a Prefeitura, a Codau, o Convale e a concessionária gerou desorganização. Como resultado, a fiscalização ocorria apenas de forma documental e tardia. Além disso, o município não contava com uma auditoria independente para conferir a pesagem do lixo que a empresa coletava.
Rombo milionário e problemas no aterro de Uberaba
Além dos problemas de gestão, a análise financeira revelou dados alarmantes aos cofres públicos. Os vereadores apontaram a exclusão de uma receita estimada em R$ 6,8 milhões. Esse valor deveria entrar como contrapartida pelo uso do aterro sanitário local.
Por outro lado, a comissão constatou falhas estruturais graves na impermeabilização do solo e contaminação na área do aterro. O local, inclusive, entrou para o inventário estadual de áreas contaminadas devido ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Cobrança indevida de tarifas dos moradores
De igual forma, o relatório detalha falhas graves na cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos. A investigação aponta que o sistema deixou de fora cerca de 48 mil imóveis do rateio dos custos. Consequentemente, essa exclusão sobrecarregou os demais moradores, que pagaram taxas muito mais altas. Adicionalmente, o governo municipal realizou a cobrança de uma Tarifa Complementar sem a devida homologação da agência reguladora ARISB-MG.
Encaminhamento e próximos passos das investigações
Embora a comissão não tenha sugerido uma Comissão Processante contra o Executivo de Uberaba, o caso continuará em andamento. Os vereadores decidiram enviar o relatório de 40 volumes para órgãos externos de fiscalização. Portanto, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado devem receber a documentação imediatamente para apurar as responsabilidades administrativas e financeiras.
