A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 70/26, que modifica regras centrais do parcelamento do solo urbano no município. A proposta, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 811, sancionada há apenas dois meses, em janeiro deste ano.
O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 5 contrários. Outros seis parlamentares estavam ausentes no momento da votação.
O novo projeto ajusta diretrizes sobre como terrenos podem ser divididos e urbanizados tanto na sede quanto nos distritos de Uberlândia.
De acordo com a justificativa enviada pelo gabinete do prefeito, as alterações visam “corrigir imprecisões técnicas” e “desburocratizar o fluxo de aprovação de novos empreendimentos imobiliários”, adequando a norma de janeiro às demandas de mercado apresentadas desde a sua vigência.
Resumo da Votação – PLC 70/26
| Bancada | Votos |
| A favor | 15 |
| Contra | 5 |
| Ausentes | 6 |
A matéria segue agora para a sanção do prefeito, passando a vigorar imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município.
