Câmara de Uberlândia mantém vetos do Executivo e avança proposta de acessibilidade

Plenário manteve decisões sobre regras de loteamento e meio ambiente; proposta para pisos e mapas táteis avançou em primeira discussão

Sirley de Araújo
A imagem mostra a Câmara Municipal de Uberlândia
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Uberlândia realizou, nesta quinta-feira (5 de novembro), a terceira reunião plenária ordinária do mês. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores mantiveram dois vetos totais encaminhados pela Prefeitura. Além disso, o plenário aprovou, em primeira votação, uma proposta que amplia exigências de acessibilidade para estabelecimentos com grande circulação.

Manutenção dos vetos sobre loteamentos e meio ambiente

Primeiramente, os parlamentares analisaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar 93/2026. A proposta tratava de novas normas para o desmembramento de terrenos no município. Por 21 votos favoráveis à manutenção e cinco ausências, a decisão do Executivo prevaleceu. Na justificativa enviada ao Legislativo, a administração municipal apontou que a alteração traria riscos de ocupação fora das diretrizes de zoneamento urbano, além de eventuais barreiras em registros cartorários.

Da mesma forma, o plenário decidiu manter o veto integral ao Projeto de Lei Ordinária 1.251/2026. O texto pretendia modificar a legislação voltada à conservação e proteção ambiental na cidade. A deliberação registrou 18 votos favoráveis à manutenção do veto e oito ausências. Conforme o posicionamento oficial da Prefeitura, o projeto continha inconstitucionalidades, falhas de iniciativa e problemas de técnica legislativa.

Avanço em regras de acessibilidade em prédios coletivos

Por outro lado, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 99/2026. O texto, de autoria do vereador Neemias Miquéias, recebeu 21 votos favoráveis e cinco ausências.

A medida propõe alterar o artigo 65 do Código Municipal de Obras para determinar a aplicação da norma técnica NBR 9050. Dessa forma, empreendimentos de médio e grande porte destinados ao uso público deverão instalar mapas táteis, pisos direcionais e recursos em braile em saídas, halls e corredores. Contudo, a aprovação em primeiro turno representa apenas uma etapa do processo legislativo. Portanto, o texto ainda passará por nova votação antes de eventual sanção.

Próxima reunião legislativa

Além disso, os vereadores voltam a se reunir no Plenário Homero Santos nesta sexta-feira (6 de novembro). A sessão ordinária está prevista para começar às 9h, de maneira presencial. De acordo com a assessoria da Casa, a confirmação do horário depende da atualização final da pauta do dia.

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