Câmara pode criar 14 novas vagas de deputado com custo anual de R$ 39 milhões

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pretende ampliar em 14 o número de parlamentares federais, o que elevaria o total de cadeiras de 513 para 527. Isso poderia gerar um impacto adicional de R$ 39,1 milhões por ano aos cofres públicos.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e considera apenas os custos diretos por parlamentar. Esses custos incluem salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. O valor representa um aumento de 2,73% nos gastos atuais com a Câmara, que já somam cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. O impacto não inclui despesas com viagens oficiais, por exemplo.

Alternativa

Parlamentares veem a proposta como alternativa para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão determinou, em 2023, a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados do último Censo do IBGE. O Congresso tem até 30 de junho deste ano para aprovar as mudanças. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.

Embora o STF tenha exigido apenas a adequação das bancadas estaduais à nova realidade demográfica, líderes da Câmara estudam ampliar o número total de deputados. Isso seria uma forma de evitar perdas para estados que poderiam ter representação reduzida.

Impacto final

Relator da proposta, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) afirmou que a área técnica da Casa ainda faz os cálculos para estimar o impacto final da medida. A Mesa Diretora deve apresentar o texto aos parlamentares nesta terça-feira (7) e pretende colocá-lo em votação no mesmo dia.

Atualmente, cada deputado recebe um salário de R$ 46.366,19 por mês. Além disso, tem direito a R$ 133 mil mensais para contratação de secretários parlamentares. Eles também têm R$ 45 mil da cota parlamentar para despesas como passagens e telefonia, e R$ 4.253 de auxílio-moradia, no caso de parlamentares que não residem no Distrito Federal.

Efeito cascata

Técnicos da Câmara alertam que, além dos custos diretos, a ampliação do número de cadeiras na Câmara pode ter efeito cascata nas assembleias legislativas. Pela Constituição, o tamanho das assembleias estaduais está atrelado ao número de deputados federais de cada estado.

O projeto ainda precisa do apoio de ampla maioria para ser aprovado, já que envolve alteração na composição do Legislativo. A tendência é que o debate se intensifique nas próximas semanas, diante do prazo imposto pelo STF.