A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1027/22, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A proposta autoriza a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
Com a decisão, o texto seguirá para análise no Senado, a menos que haja pedido de votação no plenário da Câmara. Antes de chegar à CCJ, a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação.
O relator na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à medida. Segundo ela, a Constituição veda a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo em exceções previstas em lei. “O projeto se enquadra justamente nessa possibilidade, ao prever a atuação em políticas específicas de enfrentamento ao câncer”, afirmou.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde, que atualmente já permite a presença de capital estrangeiro em serviços como instalação e exploração de hospitais. Para Weliton Prado, a mudança representa um avanço no enfrentamento da doença. “É fundamental ampliar parcerias internacionais para garantir acesso a tecnologias e insumos de ponta no combate ao câncer, que é uma das maiores preocupações de saúde pública no Brasil”, disse.
