Comissão realiza audiência pública em Uberlândia para debater políticas públicas em prol dos animais

A audiência pública foi realizada no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia no dia 30 de abril, a partir das 16h

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“A Importância das políticas públicas para os animais” foi tema de audiência pública realizada no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia no dia 30 de abril, a partir das 16h, de forma remota e presencial. A audiência foi uma iniciativa da vereadora Liza Prado (MDB), relatora da Comissão de Meio Ambiente e Defesa Animais que é presidida pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) e tem como membro a vereadora Thais Andrade (PV) e suplentes os vereadores Thiarles Santos (PSL) , Gláucia da Saúde (PSDB) e Amanda Gondim (PDT).

Participaram como convidados a presidente da Comissão de Defesa Animal da subseção da Ordem dos Advogados (OAB) em Uberlândia Elizângela Gondim; o promotor do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural e Meio Ambiente, Breno  Linhares Lintz, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o presidente do Conselho de Medicina Veterinária de Minas Gerais Bruno Rocha; o professor e médico veterinário João Paulo Bueno; Adriana Cristina Araújo, ativista dos direitos dos animais e ambientalista em Belo Horizonte; Dulcimar Oliveira, protetora dos animais em Uberlândia e; o diretor do Zoológico Municipal, Amado Silva Junior, além dos membros da Comissão e outros vereadores.

A representante da OAB, advogada Elizângela Gondim informou que os direitos dos animais fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro porque todos têm direito ao meio ambiente equilibrado e para as próximas gerações. Elizângela Gondim sugere, urgentemente, de mudança nas relações dos humanos com os animais; criação de um Conselho Municipal de Proteção animal; castração em massa; criação de um canal de denúncias de maus tratos; identificação dos animais e; instalação de um hospital veterinário municipal público em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O promotor Breno Lintz apresentou as ações do Ministério Público de Minas Gerais para instalação na cidade de clínica de esterilização em massa de cães e gatos e do Centro de Recuperação da Vida Animal. Informou também sobre o castra-móvel instalado inicialmente da sede do Sindicato Rural (Camaru). Breno Lintz afirmou que no Brasil inteiro já existe jurisprudência que diz que o atendimento, tratamento e sobrevida dos animais são responsabilidade do Poder Público e que é preciso respeitar os direitos dos animais como deve ser porque todos os organismos públicos são obrigados a propiciar algo que diminua o sofrimento destinando recursos para entidades que cuidam do meio ambiente e da fauna.

O médico veterinário Bruno Rocha, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, considerou que ainda é preciso evoluir muito na proteção animal e garantir a qualidade dos projetos de controle populacional (esterilizações) de forma segura para o animal e acessível à população. Informou ainda que em parceria com o Ministério Público o Conselho editará manual para detecção de maus tratos para o Corpo de Bombeiros Militar e agentes públicos para que possam acionar avaliação por médico veterinário. Lembrou que em Minas Gerais a Polícia Militar tem apenas 4 médicos veterinários para os 853 municípios e os Bombeiros nenhum. Bruno Rocha sugeriu criar uma situação legal que ofereça contra-partida às universidades privadas que têm curso de Medicina Veterinária, cerca de 40 em Minas Gerais, para realizarem as castrações, mas que o fundamental é investir na educação para uma guarda responsável.

O professor João Paulo Bueno reforçou que é preciso uma educação humanitária que tenha cuidado com o animal e com o meio ambiente onde o animal vive e os humanos, uma saúde única. Educar desde o ensino fundamental e que universidades particulares que têm hospitais veterinários próprios podem se associar ao Poder Público para que possam atingir o objetivo juntos uma vez que todos são responsáveis pela saúde de todos e pelo meio ambiente. Dessa forma os alunos das faculdades de Medicina Veterinária poderiam realizar atividades práticas em estágios ou desenvolverem trabalhos de conclusão de curso (TCC) e, que quem pratica maldade contra os animais são capazes também de fazerem com os humanos.

A ativista e ambientalista Adriana Araújo trouxe ao plenário a experiência da Holanda, único país no mundo onde não há mais cães abandonados; traçou um breve histórico da legislação de proteção animal no Brasil, que começou em 1934 com Getúlio Vargas, Constituição de 1988, Lei de Proteção Ambiental de 1998 e que há 5 anos em Minas Gerais foi aprovada lei pra o controle e manejo populacional ético de cães e gatos. Na Holanda a primeira organização de proteção animal foi criada em 1834 e a primeira lei contra maus tratos é de 1875. Enquanto isso no Brasil estima-se que são mais de 30 milhões de cães e gatos nas ruas. Segundo ela é preciso no Brasil de leis rígidas, punição vigorosa e multas elevadas como na Holanda. E, educação, consciência política e responsabilidade do Poder Público para oferecer estrutura e profissionais qualificados.

A protetora animal em Uberlândia, Dulcimar Oliveira, informou que é competência do estado e do município a proteção animal e que as ONGs estão ocupando o lugar que deve ser das prefeituras por falta de ações dessas e isso faz com que as instituições estejam superlotadas e com altos custos de manutenção uma vez que são necessários alimentos, remédios, consultas, internações, lares temporários, transporte diferenciado de animais contaminados. Dulcimar Oliveira sugeriu que o Poder Público possa oferecer auxílio médico aos protetores, que são sofredores, não remunerados, vítimas de agressões e, que sem ajuda do Poder Público terão que parar. Ela sugere que porcentagem da tarifa de água seja destinada para proteção animal, desconto em taxa de IPTU para entidades protetoras e criação de um Fundo Municipal para arrecadação de recursos. Também a criação de um cadastro de animais por tutor na cidade.

Amado Silva Júnior, diretor do Zoológico Municipal e que foi diretor administrativo do Hospital Veterinário da UFU, disse que foram implantadas várias ações e mecanismos para atendimentos gratuitos para ONGs e protetores de animais, financiados pela Prefeitura, sendo que já foram castrados mais de 15 mil animais com o projeto. Amado Júnior alertou para a importância da castração no controle populacional porque uma cadela pode gerar mais de 67 mil animais em 6 anos, desconsiderando as mortes precoces. Segundo ele se houver vontade política a coisa anda e é preciso fazer avançar a legislação brasileira que está atrasada mais de 100 anos e a que existe não é cumprida. Ele propõe: castração, educação, combate ao abandono e comércio ilegal de animais e adoção responsável.

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