A Câmara Municipal de Uberlândia deu início, nesta segunda-feira (16), a uma ofensiva parlamentar para mapear as lacunas nas políticas públicas de combate à violência de gênero na cidade. Em sua segunda reunião oficial, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Feminicídio aprovou um plano de trabalho que prevê a devassa em dados policiais, orçamentários e no fluxo de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O encontro foi marcado pelo simbolismo e pelo luto. A presidente da comissão, vereadora Liza Prado (Cidadania), iniciou os trabalhos com um minuto de silêncio em memória de Ranielle, assassinada no último domingo (15). O crime expôs uma falha crítica no sistema de vigilância: o autor, ex-companheiro da vítima, havia deixado a prisão apenas três dias antes, após cumprir pena justamente por uma tentativa anterior de homicídio contra ela.
Raio-X da Violência
Para subsidiar as investigações, a CPI aprovou uma série de requerimentos que buscam tirar a invisibilidade das estatísticas locais. Entre os principais pontos solicitados estão:
- Mapa do Crime: Requisição à 9ª Região da Polícia Militar para identificar bairros com maior incidência de violência doméstica e a tipificação detalhada dos casos de 2024 e 2025.
- Caminho do Dinheiro: Auditoria nos repasses da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para organizações da sociedade civil e detalhamento das rubricas orçamentárias destinadas à proteção da mulher.
- Fiscalização “In Loco”: Realização de visitas técnicas ao CIAM (Centro Integrado de Atendimento às Mulheres) e à Casa da Mulher para avaliar estruturas e gargalos no acolhimento.
Histórico de Omissões
Especialistas ouvidas pela comissão apontaram que o feminicídio é apenas o desfecho de um longo percurso de omissões. A professora Neiva Flávia de Oliveira, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), questionou o descumprimento de leis educacionais que deveriam tratar do tema nas escolas desde 2022.
“É inadmissível que Uberlândia ainda mantenha o nome de um feminicida em sua praça principal”, afirmou Neiva, referindo-se à Praça Tubal Vilela. O homenageado assassinou a esposa, Rosalina Buccironi, em 1926. Para a docente, a manutenção da homenagem projeta uma imagem de tolerância institucional à violência.
Gargalos no Atendimento
Representantes de entidades de apoio, como o SOS Mulher e o SOS Ação Família, destacaram que a subnotificação e a falta de humanização no atendimento policial continuam sendo barreiras intransponíveis.
O município não possui estrutura adequada para atender demandas que envolvem violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. As políticas estão baseadas em legislações do início dos anos 2000 que não contemplam a realidade atual”, alertou Suyanne Rodrigues, coordenadora do SOS Ação Família.
A CPI, que tem o vereador Elinho da Academia (Mobiliza) como relator e conta com as vereadoras Amanda Gondim (PSB) e Lia Valechi (União Brasil), agendou sua próxima reunião para o dia 26 de maio, às 9h. Até lá, o colegiado aguarda o envio da documentação por parte do Poder Executivo e das forças de segurança.
