A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2989/2026. A proposta legislativa quer proibir publicidade de bets em todo o território nacional. O principal objetivo da medida é combater o endividamento alarmante e proteger a saúde mental das famílias brasileiras contra os impactos do mercado de apostas online.
O impacto social e a restrição de anúncios
Atualmente, o mercado de apostas de quota fixa registra um crescimento acelerado no Brasil. No entanto, esse avanço descontrolado gera consequências graves no orçamento doméstico de milhares de pessoas. Por isso, o novo texto legal proíbe anúncios em canais de comunicação de massa, incluindo televisão, rádio, internet e mídia impressa.
Além disso, a proibição proposta pela parlamentar alcança ações realizadas por influenciadores digitais, publiposts, programas de afiliados e patrocínios esportivos (como marcas em camisas de times e naming rights de torneios). Para Dandara, a publicidade ostensiva transformou os jogos de azar em um produto de consumo massivo e ilusório, atingindo principalmente os jovens.
Relato trágico em Uberlândia motiva a ação
A deputada destacou um caso recente ocorrido em Uberlândia para ilustrar a gravidade do cenário. A professora Vânia de Souza Borges perdeu o filho Rafael devido à dependência em apostas digitais e hoje luta por justiça.
“Isso mostra que as bets não são entretenimento inofensivo. Estamos falando de um modelo de negócio que lucra com o endividamento e com o sofrimento de milhares de famílias“, afirmou a parlamentar. De acordo com ela, o Estado não pode assistir a essa realidade de forma passiva.
Regulação rigorosa sem banir o setor
É importante destacar que a proposta não extingue a atividade econômica das empresas de apostas autorizadas. Pelo contrário, a regra estabelece apenas limites rígidos para a sua promoção comercial. Essa restrição segue uma lógica semelhante àquela já aplicada a produtos que causam dependência física ou social, como o tabaco e as bebidas alcoólicas.
Como resultado, o projeto de lei busca construir um ambiente regulatório mais seguro para os consumidores. O debate agora ganha força no Congresso Nacional, onde cresce o clamor popular por medidas de proteção à economia doméstica e à saúde pública.
