A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) tem um Projeto de Lei (PL) que visa proteger as mulheres e priorizar o atendimento aos casos de violência registrados em casas noturnas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de entretenimento.
A proposição de autoria da parlamentar, ex-vereadora de Uberlândia, prevê criar o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” para estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de segurança e proteção para mulheres. A classificação terá validade de 3 anos.
A proposta foi inspirada no protocolo “No Callem”, em vigor na cidade espanhola de Barcelona, que resultou, recentemente, na prisão do jogador brasileiro Daniel Alves. Ele é suspeito de agressão sexual.
Segundo a proposta da deputada Dandara, as mulheres vítimas de agressão nos estabelecimentos devem ser atendidas por uma funcionária do gênero feminino.
Nestes casos, o local também deverá chamar, imediatamente, as autoridades policiais. E, preferencialmente, acionar a segurança da casa para identificar o suspeito de agressão, evitar sua saída do local e aguardar a chegada da polícia.
A matéria prevê, ainda, a realização de treinamentos periódicos sobre o tema por todos os funcionários do estabelecimento e a colocação de cartazes educativos espalhados no bar, restaurante, casa noturna ou similares para desencorajar a prática dos crimes sexuais e de perseguição.
