A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que prorrogou por mais seis meses a não taxação para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica. O deputado federal Franco Cartafina (PP-Minas), que tem base eleitoral no Triângulo Mineiro, defendeu a ampliação do prazo com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição e destacou a conquista com a aprovação obtida no plenário.
“Foi uma vitória muito importante, pois esse benefício para empreendedores e consumidores residenciais e empresarias terminaria no fim do ano! Seguimos trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil”, pontuou o deputado Franco Cartafina.
A proposta, agora, será enviada ao Senado. Atualmente, o prazo da Lei 14.300/22 acaba em 7 de janeiro de 2023. Assim, se o projeto virar lei, os micro e minigeradores, geralmente de energia fotovoltaica, terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora.
A isenção também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda necessidade de vínculo à unidade consumidora.
