Deputado ituiutabano propôs um dos primeiros projetos de cotas no Brasil; entenda

Em uma época em que o debate sobre inclusão ainda engatinhava no Brasil, o então deputado federal Moacyr Franco, natural de Ituiutaba e já conhecido nacionalmente como cantor, propôs em 1983 um projeto pioneiro: a criação de cotas universitárias para estudantes oriundos de escolas públicas.

A proposta apresentada por Moacyr Franco previa a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior para alunos de baixa renda e com histórico escolar em colégios da rede pública. À época, a iniciativa foi vista como ousada e enfrentou forte resistência no Congresso Nacional, sendo arquivada sem avanço nas comissões.

Apesar de não ter prosperado naquele momento, o projeto de Moacyr Franco, que era deputado federal por São Paulo, lançou as bases para um debate que se intensificaria nas décadas seguintes e culminaria na aprovação da Lei de Cotas quase 30 anos depois.

Foi apenas em 2012, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, que o Brasil finalmente aprovou uma legislação nacional sobre o tema. A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi proposta pelo então senador Aloizio Mercadante e estabeleceu a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios de renda e cor/raça.

A trajetória entre a proposta pioneira de Moacyr Franco e a consolidação da política de cotas no Brasil revela o avanço lento — porém consistente — da pauta da inclusão social no ensino superior. Hoje, mais de uma década após a sanção da Lei de Cotas, estudos indicam que a medida teve impacto significativo na democratização do acesso às universidades públicas.

Moacyr Franco, que hoje é lembrado principalmente por sua carreira artística, também deixou sua marca na política ao antecipar, ainda nos anos 1980, um dos mais importantes debates educacionais e sociais do país.