A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2.514/2023. Este projeto assegura a oferta de terapia nutricional a pacientes com câncer, conforme suas necessidades clínicas. A deputada Chris Tonietto relatou a proposta, de caráter conclusivo, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.
De autoria dos deputados Weliton Prado e Silvia Cristina, o texto já havia passado pela Comissão de Saúde da Casa. Caso nenhum deputado apresente recurso para levar a proposta ao plenário da Câmara, a Mesa Diretora encaminhará o projeto diretamente para análise no Senado Federal.
Segundo a relatora, a medida tem caráter fundamental no tratamento oncológico. “O suporte nutricional é essencial tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto no fortalecimento do sistema imunológico. Além disso, é fundamental na manutenção da massa muscular, aspectos fundamentais para a recuperação dos pacientes”, afirmou Tonietto.
Se aprovada também pelos senadores e sancionada pela Presidência da República, a medida passará a integrar oficialmente os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer. O Congresso criou esta legislação para assegurar o tratamento digno e integral às pessoas diagnosticadas com a doença.
O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não garante de forma padronizada o acompanhamento nutricional a todos os pacientes com câncer. Segundo os autores da proposta, isso compromete a eficácia dos tratamentos e a qualidade de vida dos pacientes.
O projeto tramita em regime ordinário. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, poderá ser encaminhado diretamente à sanção presidencial.
