A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) apresentou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2977/2025, que cria o Programa Nacional Casa Segura, uma proposta que estabelece uma política pública permanente de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
A iniciativa busca garantir mais proteção e dignidade a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência que convivem diariamente com a violência dentro de casa.
Entenda
De acordo com a parlamentar, o número de casos são alarmantes e revelam a urgência de uma resposta mais eficiente do poder público. Em 2022, foram registrados 1.437 casos de feminicídio e mais de 74 mil casos de estupro e estupro de vulnerável no país. “Ninguém pode ser condenado a viver com medo dentro da própria casa. Infelizmente, essa é a condição de milhares de pessoas no nosso país. Precisamos de ações mais enérgicas e coordenadas para combater essa realidade”, afirma Ana Paula.
Ela destaca que, apesar de o Brasil contar com legislações importantes, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a resposta continua sendo fragmentada, insuficiente e lenta.
Casa Segura
O Programa Nacional Casa Segura nasce justamente com essa missão: construir uma estratégia nacional de enfrentamento, que una forças, integre serviços e garanta que a proteção chegue a tempo para quem precisa.
A proposta também prevê a criação do SINAVID – Sistema Nacional de Informações sobre Violência Doméstica e Familiar, que reunirá dados de todo o país, permitindo que as políticas públicas sejam planejadas com base na realidade e nas necessidades concretas da população.
Além da proteção imediata, o projeto foca na autonomia econômica e social das vítimas, oferecendo condições para que possam reconstruir suas vidas e sair definitivamente do ciclo de violência. “Muitas mulheres e famílias permanecem em situações de violência porque não têm para onde ir, não têm renda, não têm apoio. O Casa Segura entende que proteção também passa por dar condições reais para que essas pessoas retomem sua liberdade e sua dignidade”, reforça a deputada.
O financiamento do programa está garantido com recursos dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e de Assistência Social. Para a deputada, a mensagem é clara: “Não podemos falhar mais em proteger as pessoas, as vítimas, em seus próprios lares. Lar precisa ser um lugar de proteção. Nunca de medo”, conclui.
