A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1026/2019. A proposta, relatada pela deputada federal Ana Paula Leão, concede incentivos fiscais para a produção e venda de leite hidrolisado. Essa medida busca reduzir o preço do produto, essencial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
Ana Paula Leão, defensora do setor leiteiro, ressaltou a importância do projeto: “Estamos falando de um produto essencial para a saúde de muitas crianças com APLV. Ao reduzir impostos e garantir que o benefício chegue ao consumidor, enfrentamos esse problema de frente”.
Detalhes do Projeto
O projeto permite que empresas deduzam até 5% do Imposto de Renda e fiquem isentas do IPI. Essa isenção se aplica à compra de máquinas, equipamentos e insumos usados na produção do leite hidrolisado.
Para garantir a redução do preço final, as empresas devem repassar o valor economizado aos consumidores. Além disso, a União compensará financeiramente os municípios que possam ser prejudicados com a redução dos tributos.
O descumprimento das regras sujeita as empresas ao pagamento dos impostos corrigidos, juros de 1% ao mês e multa de 50% sobre o valor atualizado, além da perda dos benefícios fiscais.
Ampliação dos Benefícios
Ana Paula Leão defendeu a inclusão de cooperativas, universidades e instituições de pesquisa entre os beneficiários do projeto.
A deputada também propôs a valorização da cadeia nacional do leite, exigindo que a matéria-prima para a hidrólise da proteína seja de origem brasileira.
“É possível cuidar da saúde, da economia, do agro do Brasil e dos municípios ao mesmo tempo. E é isso que estou fazendo aqui na Câmara dos Deputados”, concluiu a relatora.
Com a aprovação na CAPADR, o projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
