O deputado federal Weliton Prado, presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara, cobrou celeridade na implementação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O parlamentar destacou que a burocracia e a falta de centros especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) condenam crianças à morte dependendo da região onde vivem.
Segundo Prado, o câncer é hoje a doença que mais mata crianças e adolescentes de até 19 anos no Brasil, um cenário que contrasta com as altas taxas de cura possíveis, entre 85% e 95%, quando há diagnóstico precoce e tratamento adequado.
“Infelizmente, no Brasil, crianças e adolescentes acabam sendo condenados de acordo com a região onde nascem”, afirmou o deputado. Ele ressalta que o país possui cerca de 175 centros oncológicos, mas apenas 50 estariam, de fato, aptos a oferecer o suporte complexo exigido pela pediatria.
Diagnóstico tardio e “Lei dos 60 dias”
Um dos pontos centrais da crítica do parlamentar é a inadequação dos protocolos atuais, desenhados majoritariamente para adultos, quando aplicados ao público infantil. Prado explica que o câncer na criança tem comportamento biológico distinto, com divisão celular acelerada (a cada 24 horas), o que torna a doença muito mais agressiva.
Nesse contexto, as leis atuais, como a que estipula 30 dias para diagnóstico e 60 dias para início do tratamento, são ineficazes para a oncologia pediátrica.
“Se o diagnóstico demora 30 dias, muitas vezes já não há chance de um tratamento precoce”, alerta. O deputado aponta que cerca de 20% das crianças com câncer no Brasil morrem sem sequer ter o diagnóstico confirmado, descobrindo-se a causa apenas após o óbito.
A nova Lei Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica é vista como um marco histórico por reconhecer, pela primeira vez via INCA e Ministério da Saúde, a necessidade de distinção entre os tratamentos adulto e infantil.
Entre as medidas previstas na legislação e defendidas pela comissão, estão:
- Revisão curricular: Inclusão obrigatória da oncologia pediátrica na formação dos profissionais de saúde para evitar erros médicos e diagnósticos tardios.
- Telemedicina: Uso de teleconsultas para agilizar a triagem em regiões remotas.
- Regionalização: Criação de planos estaduais para evitar que famílias precisem se deslocar por longas distâncias, o que muitas vezes resulta em abandono do tratamento.
Para tirar a política do papel, o parlamentar defende a criação de uma rubrica específica no Orçamento da União. A proposta de Prado é financiar o combate ao câncer infantil com recursos provenientes de acordos judiciais, apreensões de bens (como criptomoedas) e decisões transitadas em julgado, sem retirar verbas de outras áreas da saúde.
“Não estamos retirando recursos de outros setores, mas criando uma nova fonte”, explicou. Para ele, a falta de financiamento é a justificativa recorrente do Executivo para não incorporar novos medicamentos, barreira que a nova proposta orçamentária visa derrubar.
“Uma criança teria, em média, 80 anos de vida pela frente. Perder essa vida por falta de acesso é inaceitável”, concluiu o deputado.
