Entenda a criação de 18 novas cadeiras para deputado federal, aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), projeto que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares federais, a partir das eleições de 2026. O Senado ainda vai analisar a proposta.

O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um substitutivo ao projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), como alternativa à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige a redistribuição de vagas entre os estados com base nos dados populacionais do Censo de 2022, sem aumento do total de cadeiras.

Caso essa redistribuição ocorresse dentro do teto atual, sete estados perderiam representação, enquanto outros sete ganhariam vagas. O projeto da Câmara evita esse movimento, impedindo a perda de cadeiras e, em vez disso, amplia o número total de parlamentares.

Quais estados ganham vagas?

Segundo o relatório aprovado, nove estados terão aumento no número de deputados. Veja a distribuição:

Pará: +4
Santa Catarina: +4
Amazonas: +2
Mato Grosso: +2
Rio Grande do Norte: +2
Paraná: +1
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1

A mudança atende ao crescimento populacional registrado nessas regiões nas últimas décadas.

Qual é o argumento da Câmara?

O relator Damião Feliciano defende que a medida corrige distorções sem “penalizar” estados que perderam população. Segundo ele, manter o número atual de 513 deputados geraria sub-representação de unidades federativas em crescimento, como Santa Catarina e Pará.

A proposta também determina que o TCU (Tribunal de Contas da União) audite os dados do IBGE usados na redistribuição e permite que partidos e representantes estaduais contestem essas informações.

E o custo?

A Direção-Geral da Câmara estima que a criação de 18 novas vagas terá impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento público.

O que acontece agora?

A proposta será enviada ao Senado. Caso não seja aprovada até 30 de junho — prazo fixado pelo STF —, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir a nova distribuição por meio de resolução própria, mantendo o limite de 513 deputados.