O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A ação, batizada de Operação Sem Desconto, é conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a PF, o grupo é suspeito de ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de cobranças indevidas feitas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Stefanutto havia sido afastado do cargo e demitido em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades se tornaram públicas. Ele é alvo de um dos dez mandados de prisão cumpridos nesta nova fase da investigação.
A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que a prisão é ilegal, que Stefanutto “não tem causado embaraços à apuração” e que ele “comprovará sua inocência ao final dos procedimentos”.
Operação e alvos
Além de Stefanutto, foram presos Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais); Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligados à Conafer.
A PF cumpre 63 mandados de busca e medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, que chefiou a pasta entre março de 2022 e janeiro de 2023 no governo Jair Bolsonaro, é alvo de mandados de busca e deverá usar tornozeleira eletrônica.
Também são alvos o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), que é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas.
Os investigados podem responder por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Esquema de fraudes
De acordo com as investigações, o grupo descontava mensalidades mensais de aposentados e pensionistas sem autorização, simulando a filiação a associações de classe. As entidades alegavam oferecer assistência jurídica, convênios com academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura para prestar tais serviços.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que 11 entidades foram alvo de medidas judiciais e que todos os contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos.
O esquema veio à tona em abril deste ano, quando a PF deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto.
Repercussões no governo
As fraudes provocaram crise na Previdência Social e levaram à demissão do ministro Carlos Lupi (PDT), substituído pelo então secretário-executivo Wolney Queiroz.
Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, em parcela única e sem lista de prioridades. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos feitos nos últimos anos — 4,8 milhões deles já foram habilitados a receber o reembolso.
O prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 (ligação gratuita, das 7h às 22h) ou em agências dos Correios.
Quem é Stefanutto
Filiado ao PDT, Stefanutto foi indicado à presidência do INSS em julho de 2023 pelo então ministro Carlos Lupi. À época, era filiado ao PSB, partido que deixou em janeiro deste ano.
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. Antes de comandar o INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e procurador-geral federal especializado junto ao instituto entre 2011 e 2017.
Também atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e na Receita Federal, além de ter integrado o gabinete de transição entre os governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, como consultor em assuntos previdenciários.
Nota da defesa
A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:
- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou sua prisão;
- Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com as investigações;
- Buscará informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará sua inocência ao final dos procedimentos relacionados ao caso.”
