As famílias brasileiras poderão contratar empréstimos de até R$ 30 mil para reformar a casa própria, segundo as regras do novo programa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado a melhorias habitacionais.
A nova linha de crédito, anunciada nesta quinta-feira (9), é uma das principais apostas do presidente para impulsionar a economia e acenar à classe média em um momento de proximidade com o ano eleitoral. Os detalhes foram publicados em portaria do Ministério das Cidades, em edição extra do Diário Oficial da União.
Os financiamentos poderão ser usados para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, como pedreiros e eletricistas, elaboração de projetos e acompanhamento técnico das obras.
Os imóveis devem ser residenciais ou de uso misto e situados em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou regiões metropolitanas que alcancem esse patamar. Os beneficiários precisarão comprovar a execução das melhorias após o crédito.
Juros a partir de 1,17%
As taxas de juros serão reduzidas em relação ao mercado. Famílias com renda de até R$ 3.200 por mês poderão pagar 1,17% ao mês. Para aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, o juro será de até 1,95% ao mês. Os percentuais, antecipados pela Folha de S.Paulo, foram confirmados pela portaria.
O programa prevê até R$ 30 bilhões em empréstimos até 2026, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, abastecido com receitas da exploração de petróleo. O governo estima subsidiar R$ 7,3 bilhões para manter os juros abaixo dos praticados pelo mercado financeiro.
O empréstimo poderá ser pago em 24 a 60 meses, com parcelas limitadas a 25% da renda familiar. Os pagamentos serão calculados pelo SAC (Sistema de Amortizações Constantes) ou pela Tabela Price, conforme escolha da instituição financeira.
Cada família poderá contratar apenas um financiamento por vez, sendo necessário quitar o anterior para solicitar novo crédito.
Prioridade e garantias
O programa dará prioridade às famílias da faixa 1, com renda de até R$ 3.200, e às que solicitarem valores menores de financiamento.
Os empréstimos dessa faixa contarão com garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que tem cerca de R$ 1 bilhão disponíveis para cobrir prestações em caso de inadimplência, até determinado limite.
As famílias da faixa 2, com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, também terão acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab — o que eleva ligeiramente a taxa de juros, ainda abaixo das cobradas em linhas tradicionais, como o crédito consignado.
Política e moradia
O custo e o alcance do programa foram temas de discussão dentro do governo. Lula pediu ajustes após demonstrar preocupação com as taxas de juros da proposta inicial.
Em março, o presidente já havia prometido uma linha de crédito “para quem quer fazer um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa na garagem”.
As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), além dos presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
De acordo com o texto publicado, o programa busca “promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda”. As reformas devem resolver problemas de “salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”.
Governos estaduais também poderão complementar os recursos disponibilizados às famílias, ampliando o alcance da linha de crédito.
Regras do novo programa de crédito para reformas
Faixa 1
- Renda familiar até R$ 3.200
- Juros de até 1,17% ao mês
Faixa 2
- Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
- Juros de até 1,95% ao mês
Faixa 3
- Renda familiar acima de R$ 9.600
- Juros de mercado
Limite de financiamento
- De R$ 5.000 a R$ 30 mil
Valor da parcela
- Limitado a 25% da renda familiar bruta
Prazo de pagamento
- De 24 a 60 meses
Recursos disponíveis
- R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2; a faixa 3 utilizará recursos das instituições financeiras.
