Governo Lula descarta proposta de Zema para federalizar a Uemg

O governo Lula descartou a proposta da gestão Romeu Zema de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A proposta fazia parte da negociação para o abatimento da dívida estadual com a União.

Adesão ao Propag

A ideia foi apresentada pelo governo mineiro no contexto da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos Negociados entre os Entes Federativos e a União (Propag). Este programa foi criado para reestruturar o passivo dos estados. Com uma dívida que pode alcançar R$ 170 bilhões ao final de 2025, Minas Gerais busca formas de atender às exigências do programa. Dessa forma, o estado poderia obter até 70% de desconto nos juros.

A proposta inicial, encabeçada pelo vice-governador Mateus Simões, inclui a transferência de cerca de R$ 40 bilhões em ativos ao governo federal. Entre eles, a federalização da Uemg, com patrimônio imobiliário que a equipe econômica de Zema estima em R$ 500 milhões.

Negativa do governo Lula

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela análise da proposta, afirmou, por meio de nota, que ainda não recebeu formalmente o plano mineiro. Ressaltou, no entanto, que o programa não contempla a federalização de universidades. Ele prevê, sim, o repasse de bens móveis e imóveis como forma de abatimento da dívida.

O Ministério da Educação (MEC) também negou qualquer possibilidade de incorporar instituições estaduais. “Não há previsão de federalização de instituições”, afirmou a pasta à Folha.

Mais ativos na proposta

Além da Uemg, o governo de Minas incluiu na proposta ativos como participações acionárias na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que está em processo de privatização, e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), cuja desestatização está em análise. Também estão listados a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), detentora de direitos de exploração do nióbio, a estatal de comunicação e diversos imóveis e créditos estaduais. Entre eles estão recursos da Lei Kandir e valores decorrentes da securitização da dívida ativa.

Apesar do sinal vermelho de Brasília, o governo mineiro segue defendendo a medida. Em audiência na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 5, o secretário estadual de Educação, Igor de Alvarenga, afirmou que a transferência da Uemg representaria economia significativa para o estado. O estado deixaria de arcar com os custos de manutenção da universidade.

Hoje, a Uemg atende cerca de 22 mil alunos em 141 cursos de graduação e 37 de pós-graduação, distribuídos em 22 unidades acadêmicas. É a terceira maior universidade pública de Minas Gerais, atrás apenas da UFMG e da UFU.

A proposta de federalização gerou reações dentro da comunidade acadêmica. No último dia 28, alunos e servidores protestaram na Assembleia Legislativa contra a medida. Segundo os organizadores, cerca de 500 pessoas participaram do ato.

Essa não é a primeira controvérsia entre o governo Zema e a Uemg. Em 2024, a instituição sofreu um corte de R$ 100 milhões no orçamento. Esse corte levou ao cancelamento de atividades, projetos de pesquisa e à redução de 50% no valor das bolsas estudantis.