Justiça concede habeas corpus a Murilo Ferreira e vereador eleito em Uberlândia será diplomado

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O vereador eleito em Uberlândia, Murilo Ferreira (Rede), poderá ser diplomado e assumir o mandato na Câmara de Uberlândia em 2021. Ele teve pedido de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (10).

Murilo Ferreira é investigado pela Operação “Má Impressão”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura desvio de verba indenizatória em esquemas com gráficas, em 2018. À época, ele era suplente da ex-vereadora Flávia Carvalho (PDT), que também foi investigada pelo Gaeco na mesma operação, e renunciou após fazer acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os desembargadores Anacleto Rodrigues, Maurício Pinto Ferreira e Henrique Abi-Ackel, revogaram a medida cautelar de suspensão do exercício de toda e qualquer função pública a qual impedia Ferreira de assumir o mandato na Câmara. Segundo a decisão, Murilo abriu mão dos direitos legislativos referentes ao mandato ainda vigente e, por se tratar de legislatura diferente, ele poderá ser diplomado e posteriormente tomar posse.

Apesar da decisão favorável no caso, outros pedidos solicitados pelo vereador eleito foram negados pelos desembargadores. Um deles é a manutenção da decisão que o obriga a não se aproximar dos demais investigados na Má Impressão.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça novas denúncias relacionadas à Operação “Má Impressão”. Entre os indiciados estava o então suplente de vereador Murilo Ferreira.

Ele estava habilitado para assumir a vaga da ex-vereadora Flávia Carvalho, que renunciou em dezembro de 2019. Ainda em janeiro de 2020, a Justiça determinou o afastamento de Ferreira de qualquer função pública, e impediu que ele assumisse o cargo de vereador. Em abril, o TJMG manteve Ferreira impedido de assumir uma cadeira na Câmara.

Operações

A Câmara de Uberlândia viveu uma crise institucional a partir do momento que Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou investigações no fim de 2019.

Vereadores foram presos nas operações que investigam uso irregular de dinheiro público. O maior número de prisões ocorreu em dezembro, quando 21 mandados de prisão foram cumpridos. Acordos foram feitos e alguns parlamentares renunciaram ao cargo.

Outros conseguiram habeas corpus e o ano de 2020 começou com 14 políticos no Presídio Professor Jacy de Assis. Mais solturas foram feitas e, por determinação da Justiça, os vereadores seguiram afastados das funções parlamentares.

Uma nova Mesa Diretora foi formada. Dúvidas sobre suplência e questões como salários e contratos da Casa também vieram à tona. Cartas de renúncia foram lidas e suplentes foram convocados.

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