Justiça: Ex-vereador de Uberlândia fecha acordo para devolver mais de R$ 250 mil

A Justiça de Minas Gerais homologou, nesta quarta-feira (23), um acordo entre o Ministério Público estadual e o ex-vereador Alexandre Nogueira da Costa (PSD). O objetivo foi encerrar uma ação por improbidade administrativa que o acusava de desviar mais de R$ 200 mil da verba de gabinete da Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Denúncia

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2017 e 2019, Nogueira apresentou notas fiscais falsas referentes a serviços gráficos que nunca ocorreram. A Operação Má Impressão, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), identificou as irregularidades. Essas ações causaram um prejuízo estimado em R$ 201.246,51 aos cofres públicos.

Acordo

No acordo homologado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, o ex-parlamentar comprometeu-se a ressarcir integralmente os danos. Ele pagará R$ 253.614,33 em parcelas mensais. Ele também aceitou a suspensão dos direitos políticos por oito anos, contados a partir de 6 de março de 2020. Além disso, foi imposta a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Como garantia, um imóvel foi parcialmente indisponibilizado.

Com a homologação, o processo foi extinto com resolução de mérito. A Justiça determinou a expedição de ofícios ao cartório eleitoral e a órgãos de controle e fiscalização para comunicação das sanções.

Histórico

Em 2019, a Polícia prendeu Alexandre Nogueira preventivamente, sob suspeita de comandar um esquema de desvio de recursos públicos ligados ao transporte escolar. Na ocasião, as autoridades o levaram para o Presídio Professor Jacy de Assis. Em dezembro, ele conseguiu a prisão domiciliar e deixou a cadeia uma semana depois.

Em março de 2020, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal. No mesmo ano, voltou a ser alvo de operações do Gaeco, incluindo a Poderoso Chefão. Esta operação apurava desvios em contratos da Cooperativa dos Trabalhadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

De acordo com o MP, o ex-vereador era o chefe do grupo criminoso e utilizava laranjas para fraudar contratos de transporte escolar por mais de dez anos. Os desvios, segundo as investigações, ultrapassaram R$ 7 milhões.