Alexandre Kalil (PDT) está novamente apto a disputar o Governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa que havia suspendido seus direitos políticos por cinco anos, devolvendo ao ex-prefeito de Belo Horizonte as condições de elegibilidade para a disputa estadual.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) pela 5ª Câmara Cível do TJMG. A relatora, juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães, votou pela absolvição de Kalil, sendo acompanhada pelos desembargadores Fábio Torres e Carlos Levenhagen. Com isso, também foram anuladas a multa de R$ 100 mil e as demais sanções impostas na sentença de primeira instância.
O processo teve origem em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusava Kalil de descumprir decisão judicial que determinava a retirada de cancelas e guaritas instaladas em vias públicas do Condomínio Clube dos Caçadores, no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. Em primeira instância, a Justiça havia entendido que houve improbidade administrativa por omissão do então prefeito.
Ao analisar o recurso, porém, o TJMG concluiu que não ficou demonstrado dolo por parte do ex-prefeito nem prejuízo ao patrimônio público, requisitos exigidos pela Lei de Improbidade Administrativa para aplicação das penalidades.
Após o julgamento, Kalil comemorou a decisão. “Acabou o caso da pinguela. Eu avisei. Esse juiz de primeira instância fez uma aberração e tenta fazer outras contra mim”, afirmou o ex-prefeito.
Com a reversão da condenação, Kalil recupera os direitos políticos e deverá confirmar sua candidatura ao Governo de Minas pelo PDT na convenção partidária prevista para os próximos dias. A decisão elimina o principal obstáculo jurídico que poderia impedir sua participação na disputa eleitoral deste ano.
Vale destacar que Kalil ainda responde a outra ação de improbidade administrativa relacionada à nomeação de um servidor comissionado. No entanto, esse processo permanece apenas em primeira instância e, por isso, não afeta seus direitos políticos nem sua elegibilidade neste momento.
