A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou com o Projeto de Lei 4.060/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira. O objetivo principal é garantir proteção e autonomia para mulheres que viajam sozinhas ou em grupo pelo estado.
Segurança e autonomia para viajantes
O projeto surge como uma resposta ao crescimento do público feminino no setor de viagens. De acordo com a justificativa da proposta, a violência de gênero ainda é um entrave para a liberdade das mulheres em espaços de lazer. A nova política prevê ações de capacitação para profissionais do setor, focando diretamente no combate ao assédio e à importunação sexual.
Além disso, o texto propõe a criação de roteiros turísticos específicos para mulheres. Essas rotas devem valorizar a cultura mineira e o empreendedorismo feminino local. A intenção é transformar Minas Gerais em um destino referência em acolhimento e respeito.
Selos de segurança e apoio prático
Uma das medidas mais inovadoras do projeto é a criação de um selo de certificação. Esse selo será entregue a hotéis, pousadas, restaurantes e empresas de transporte que adotarem boas práticas de segurança e valorização da mulher. Dessa forma, as turistas poderão identificar facilmente quais estabelecimentos são considerados seguros.
O governo também deverá articular protocolos com as forças de segurança pública. O plano inclui a divulgação de canais de apoio e redes de assistência para mulheres em situação de vulnerabilidade durante o deslocamento.
Combate à violência estrutural
A relatoria do projeto destacou que a violência contra a mulher extrapola o ambiente doméstico. O texto cita casos emblemáticos de violência em trajetos turísticos para reforçar a urgência da lei. A política estadual também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, buscando a igualdade de gênero e o empoderamento feminino em todas as esferas.
