Em um dos primeiros atos legislativos da temporada, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo, em uma vitória significativa para o governo federal na abertura dos trabalhos oficiais de 2026.
A medida foi aprovada com placar expressivo: 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, marcando um dos primeiros compromissos cumpridos pela Casa após o recesso parlamentar. O texto segue agora para análise no Senado Federal antes de sua sanção definitiva.
O programa, de iniciativa do Executivo federal, amplia o alcance do antigo auxílio-gás, triplicando o número de famílias beneficiadas e introduzindo a modalidade de retirada gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 kg em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o governo, a expectativa é alcançar cerca de 15 milhões de domicílios de baixa renda.
A MP 1.313/25 modifica a lei que instituía o programa “Auxílio Gás dos Brasileiros” e ajusta critérios de elegibilidade relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com foco em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Para o governo, a aprovação da medida representa não apenas a expansão de uma política pública de subsídio ao gás de cozinha, mas também uma vitória política significativa logo no início da agenda legislativa de 2026, ao demonstrar capacidade de articulação e apoio no Congresso.
O programa agora passa pelo Senado, que tem prazo constitucional para votar a MP antes que ela perca a vigência, o que reforça o caráter prioritário da proposta para o governo nas primeiras semanas do ano legislativo.
