“Nikole”: Juíza condena deputado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Isso ocorreu em decorrência de declarações transfóbicas feitas durante sessão na Câmara dos Deputados, em março de 2023. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, proferiu a decisão e a publicou nesta terça-feira (29). Ainda cabe recurso.

O episódio ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Neste dia o parlamentar utilizou uma peruca loira e se identificou como “deputada Nikole”, em tom de deboche à população trans. A atitude gerou forte repercussão, e as entidades autoras da ação a consideraram ofensiva, estigmatizante e promotora de discurso de ódio.

Na sentença, a magistrada destacou que Nikolas Ferreira ultrapassou os limites da liberdade de expressão, praticando um “verdadeiro discurso de ódio” contra pessoas trans. A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas moveram a ação.

Segundo a decisão, o valor da indenização vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Ele financia iniciativas voltadas à promoção e reparação de direitos coletivos.

A juíza ainda ressaltou que a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para declarações ofensivas e discriminatórias.

Até o momento, Nikolas Ferreira não se pronunciou oficialmente sobre a condenação por transfobia.