ONU: Deputada de Uberlândia defende reparação histórica como base para justiça racial em Nova York

Única parlamentar brasileira da Bancada Negra da Câmara presente no Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, a deputada federal Dandara Tonantzin, de Uberlândia, defendeu a reparação histórica como eixo estruturante da justiça racial. O encontro ocorre na sede das Nações Unidas, em Nova York. O tema é “África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial”.

“Reparação é justiça. Significa reconhecer o legado do sistema escravagista e traduzi-lo em políticas públicas transformadoras. É o alicerce sobre o qual construiremos uma sociedade verdadeiramente igualitária”, afirmou Dandara durante painel que reuniu representantes de governos e organizações multilaterais.

Proposta

A deputada é coautora da proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2004). Ela propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O fundo visa financiar ações voltadas à valorização cultural, inclusão socioeconômica e combate ao racismo estrutural que atinge a população negra brasileira.

Ao lado de lideranças do continente africano e da diáspora, Dandara ressaltou a urgência de mecanismos que enfrentem o “racismo institucionalizado” nos Estados nacionais. “Estamos no centro de uma transição tecnológica global, mas ainda convivemos com legados coloniais não resolvidos. Justiça restaurativa é também garantir que a revolução digital não reproduza as exclusões do passado”, disse.

Além das atividades oficiais da ONU, a parlamentar mineira participa de agendas paralelas com organizações da sociedade civil. Uma delas é a mesa “Educação Antirracista e o papel das políticas públicas: caminhos para a igualdade racial”, que reúne representantes da UNEafro Brasil, do Observatório da Branquitude e do Ministério da Igualdade Racial.

Com formação em pedagogia e trajetória ligada a movimentos de juventude e educação popular, Dandara tem se destacado na Câmara por pautas relacionadas à equidade racial, educação pública e direitos das mulheres. Em fevereiro, foi relatora do projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Juventude.

O Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes foi criado em 2021 como parte da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015–2024), iniciativa da ONU para promover reconhecimento, justiça e desenvolvimento à população negra mundial. A expectativa é de que os debates desta edição resultem em novas recomendações para os Estados-membros.