A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e estabelece jornada de quatro dias de trabalho por semana foi protocolada na Câmara dos Deputados. A iniciativa contou com 234 assinaturas, ultrapassando em 63 o mínimo necessário para tramitar como emenda constitucional.
No Triângulo Mineiro, apenas Dandara, deputada federal de Uberlândia, e André Janones, deputado federal de Ituiutaba, representam a região.
O Que Muda com a PEC da Semana de 4 Dias?
A PEC estabelece um limite de 36 horas semanais e permitindo acordos coletivos para flexibilização de jornada. A deputada federal Erika Hilton lidera a proposta e destaca a necessidade de repensar os modelos tradicionais de trabalho para garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
Segundo Erika, diversos países têm experimentado redução de jornada com impactos positivos na produtividade e na saúde dos empregados. “Já há estudos políticos e econômicos que demonstram a viabilidade dessa mudança, e precisamos trazer essa discussão para o Brasil”, afirmou a parlamentar.
Apoio Popular e Mobilização
A proposta já conta com quase 3 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado, que será entregue ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Erika Hilton enfatizou que a PEC recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo partidos de centro e direita.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem sido uma das principais forças na mobilização popular. A organização planeja um protesto nacional no feriado de 1º de maio para pressionar a aprovação da PEC e conscientizar a população sobre os impactos da escala 6×1 na qualidade de vida dos trabalhadores.
Resistência e Debate no Congresso
A PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Enquanto trabalhadores e sindicatos apoiam a iniciativa, setores empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alertam para um possível aumento nos custos operacionais das empresas.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que pedirá apoio do governo federal para viabilizar os votos necessários. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), garantiu que articulará dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.
Outras Propostas de Redução de Jornada
Atualmente, tramitam outras duas PECs que tratam da redução da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais sem redução salarial. Essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando relatoria.
Há possibilidade de que a nova PEC, protocolada por Erika Hilton, seja apensada à PEC 221, acelerando sua tramitação.
