A polêmica Proposta de Emenda à Constituição, apelidada pela oposição de “PEC do Cala a Boca”, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta foi aprovada em 1º turno durante uma tensa reunião extraordinária. A votação ocorreu na madrugada, encerrada apenas às 5h59min. Por fim, o esforço da oposição para obstruir a pauta não conseguiu adiar ou rejeitar a matéria.
A PEC tem como objetivo principal retirar a exigência de referendo popular para a privatização de estatais mineiras como a Copasa e a Cemig. Esse é um ponto sensível, pois a prerrogativa de consulta popular havia sido conquistada em uma emenda à Constituição no governo Itamar Franco.
Madrugada de embate e discurso histórico
O debate se estendeu por toda a madrugada, com a oposição utilizando intensamente o instrumento da obstrução. Os parlamentares de oposição usaram a tribuna para criticar veementemente a proposta. O deputado Professor Cleiton (PV) foi um dos que se manifestaram, remetendo-se à história. Ele fez um apelo citando Juscelino Kubitschek (JK), patrono do Plenário, e o conceito de nacional-desenvolvimentismo.
“O que estão fazendo é exatamente tirar do povo a sua liberdade de expressão, garantida pela Constituição Mineira,” afirmou o deputado Professor Cleiton. Ele ainda completou a crítica chamando a proposta de “PEC do Medo do Povo” e “PEC da Infâmia”.
Na mesma linha, o deputado Leleco Pimentel (PT) reforçou a crítica, fazendo um apelo direto aos trabalhadores. Ele questionou a prioridade da Casa: Afinal, a Assembleia, que é a Casa do Povo, deve tirar a voz do cidadão sobre seu patrimônio? O deputado Leleco Pimentel trouxe até mesmo um travesseiro e cobertor para simbolizar a resistência: “Nós não vamos arredar o pé daqui nem um minuto“.
Ao longo da discussão, a palavra de ordem da oposição nas galerias e na tribuna era clara: “Sem referendo, sem democracia!”. Os deputados e manifestantes defendem que a decisão sobre a venda de empresas estratégicas, como as de saneamento básico e energia, deve passar obrigatoriamente pelo crivo popular.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), encerrou a reunião extraordinária após a aprovação da ata, apesar dos protestos e dos longos discursos. Em resumo, o avanço da PEC representa uma vitória para o governo estadual na tentativa de destravar as privatizações. Agora, a proposta segue para o 2º turno de votação na Casa.
