A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim gradual da escala 6×1 no Brasil. O texto teve 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras nas últimas décadas e ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.
O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova jornada. Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, além da implementação da escala 5×2, garantindo duas folgas remuneradas por semana aos trabalhadores. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou durante a votação que a mudança atende uma demanda histórica dos trabalhadores brasileiros.
Segundo o texto, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e mental e ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A PEC ganhou força após intensa mobilização popular nas redes sociais e pressão de movimentos trabalhistas, sindicatos e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defendem o fim da escala 6×1 e jornadas mais flexíveis.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente defendia uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais em escala 4×3.
Nos bastidores, a votação foi marcada por articulações entre governo, centrão e oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu acordos para evitar alterações no texto-base e acelerar a tramitação da matéria.
O governo federal também participou das negociações. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida atende um “grito da classe trabalhadora”, especialmente de setores mais afetados pelo excesso de jornadas consecutivas.
Apesar do amplo apoio, entidades empresariais seguem demonstrando preocupação com os impactos econômicos da medida, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria.
Após a aprovação em primeiro turno, a PEC ainda precisa ser votada novamente pela Câmara. Se aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para entrar em vigor.
Como ficará a transição da jornada
- Em até 60 dias após a promulgação:
- jornada cai de 44h para 42h semanais;
- trabalhadores passam a ter duas folgas por semana;
- fim da escala 6×1 começa a valer.
- Após 12 meses:
- jornada semanal será reduzida para 40 horas.
