O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. A decisão judicial atende a um pedido fundamentado em investigações sigilosas da Polícia Federal (PF). Conforme os agentes federais, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comandava de forma oculta um esquema ilegal para desviar recursos do orçamento público. O político agia em conluio com servidores estratégicos da Câmara dos Deputados.
De acordo com os investigadores da “Operação Transparência”, a organização criminosa atuou intensamente entre Junho de 2024 e março de 2026. Mesmo sem possuir um mandato de deputado federal, o dirigente do partido conseguia controlar a destinação de verbas orçamentárias de forma clandestina. Com isso, o grupo transformava o dinheiro público em cotas financeiras de caráter privado.
Como funcionava o esquema criminoso dentro da Câmara
As apurações apontam que Valdemar Costa Neto dependia diretamente de três funcionários públicos para concretizar as irregularidades. Desse modo, o trio estabeleceu um “arranjo funcional informal” para burlar os sistemas de controle internos do parlamento. No total, eles teria manipulado e desviado pelo menos 21 emendas parlamentares, alcançando a cifra milionária que agora foi suspensa pela Justiça.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino criticou duramente a tentativa de apropriação privada de verbas federais por agentes políticos sem mandato.
O papel de cada servidor público investigado pela PF
O relatório da Polícia Federal detalhou a conduta individualizada dos três funcionários públicos envolvidos no caso:
- Mariângela Fialek (Tuca): Ocupava cargo comissionado de confiança na diretoria administrativa da Câmara. Ela é apontada como a peça-central que liderava fraudes em documentos oficiais para registrar falsos deputados como autores das emendas fictícias.
- Nara Benedetti Nicolau Brum: Analista legislativa que trabalhava na liderança do PL. Ela controlava as planilhas e direcionava as verbas para os municípios de acordo com as ordens do dirigente partidário.
- Garigham Amarante Pinto: Advogado e assessor na liderança do partido. Ele servia como emissário direto do político, intermediando valores e pressionando pela liberação das cotas do grupo.
De acordo com a PF, todos os envolvidos sabiam perfeitamente do caráter ilegal das suas condutas dentro do parlamento.
Até o momento desta publicação, as defesas dos citados no inquérito não emitiram posicionamentos oficiais.
