O Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025, de autoria do vereador Zezinho Mendonça, está em tramitação na Câmara Municipal de Uberlândia e aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposta prevê que clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares que realizem atendimento médico veterinário sejam obrigados a comunicar à delegacia competente casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção aos animais, garantindo que sinais de agressão, negligência ou abusos identificados por profissionais da área veterinária sejam devidamente reportados às autoridades para investigação e possível punição dos responsáveis.
Caso aprovado, o projeto pode fortalecer a rede de denúncias e agilizar ações para resgate e assistência aos animais vítimas de violência. Atualmente, denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente à Polícia Militar ou ao Ministério Público, mas a legislação local ainda não obriga estabelecimentos veterinários a notificar as autoridades.
O PL 169/2025 ainda passará por análise jurídica antes de seguir para votação no plenário.
