O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, pela prática de crime de responsabilidade. De acordo com as informações, o prefeito teria firmado 764 contratos temporários sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público prévio, além de não atenderem às necessidades públicas.
Em nota, a Prefeitura de Patrocínio informou que “vem agindo dentro da estrita legalidade em relação a contratações feitas e a realização do concurso público”.
Inicialmente, a denúncia foi realizada por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (Pjccap) e recebida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A denúncia
De acordo com o MPMG, Deiró Marra teria contratado, de maneira irregular, vários funcionários por tempo determinado. As contratações teriam sido feitas durante o período de seu primeiro mandato efetivo, de 2017 a 2020, e o início do segundo mandato, nos primeiros meses de 2021.
Ao todo, 764 contratos temporários foram firmados sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público prévio, além de não atenderem às necessidades públicas.
A denúncia evidencia que nos anos de 2018 e 2019, houve grande aumento no número de contratações para o serviço público, mesmo sem urgência temporária. Além disso, três parentes diretos de vereadores considerados próximos do prefeito teriam sido contratados.
De acordo com o laudo técnico: “Em 2018, praticamente dobrou o número de contratos firmados em relação ao ano anterior (aumento de 98,94%). Já, em 2019, mais que dobrou em relação a 2018 (158,29%).”
Veja a nota publicada pela prefeitura
“Em relação a nota publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última segunda-feira (4) referente a denúncia aceita pelo TJMG quanto a contratos firmados sem a realização de concurso público prévio, o Governo Municipal esclarece que desde 2017 vem agindo dentro da estrita legalidade em relação a contratações feitas e a realização do concurso público.
Depois de uma análise de três anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o processo foi aprovado e a Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico para elaboração e operacionalização de concurso público foi realizada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no final do ano passado e hoje aguarda decisão judicial sobre a homologação do mesmo para a sua realização.
Durante este período, primando pela boa prestação do Serviço Público e pensando na continuidade do mesmo, o Governo Municipal teve a necessidade de realizar contratações extraordinárias para que seus cidadãos não ficassem desamparados em nenhum serviço prestado.
Para finalizar, o Governo Municipal informa que no momento adequado tudo será amplamente demonstrado na Justiça, esclarecendo todos os fatos e mostrando que as medidas tomadas foram legais e necessárias”.
