O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou a deputados que não há consenso na Casa sobre a proposta de anistia ampla para os presos e condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, “o texto não passará na força”.
A declaração foi feita durante reunião de líderes na terça-feira (20). Ela foi em resposta a questionamentos do deputado Nikolas Ferreira, que participou do encontro acompanhado de outros parlamentares da oposição. O grupo cobrou a votação do projeto de anistia e a instalação de uma CPI sobre o INSS.
Debate breve
O debate sobre a CPI foi breve. Motta citou entraves regimentais e afirmou que há outros requerimentos na fila. A discussão ganhou tom mais acalorado quando o tema passou a ser a anistia.
Relatos de participantes da reunião indicam que Nikolas pressionou por um posicionamento público de Motta. Ele lembrou que os filhos de um fugitivo dos atos de 8 de janeiro estiveram recentemente em seu gabinete.
O projeto em questão já obteve o número de assinaturas necessário para tramitar em regime de urgência. Isso permite sua votação direta em plenário. No entanto, cabe ao presidente da Câmara incluir a proposta na pauta. Motta já havia decidido, com o aval do colégio de líderes, não avançar com o tema.
Irritação do presidente
Segundo relatos, Motta demonstrou irritação com a insistência de Nikolas e afirmou que as pessoas o cobram sobre o assunto em todos os ambientes, o que o deixa cansado. Disse ainda que ninguém mais do que ele gostaria de ver a situação resolvida.
O presidente da Câmara reiterou que não há acordo entre os líderes para votar uma anistia ampla, geral e irrestrita, como prevê o texto atual. Apesar disso, integrantes do PL sinalizam disposição para tornar o projeto mais restritivo.
Motta afirmou ainda que, mesmo que a Câmara e o Senado aprovassem a proposta e Lula a sancionasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) a declararia inconstitucional.
O parlamentar também criticou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), por ter reunido assinaturas sob a alegação de que o projeto visava beneficiar pessoas injustiçadas. Contudo, segundo ele, a proposta também contempla réus apontados como líderes dos ataques golpistas. Embora não tenha citado nomes, aliados do governo interpretaram que a proposta poderia beneficiar Jair Bolsonaro.
Líder do PL reage
Em resposta, Sóstenes afirma que o mérito ainda não foi discutido. Ele ressalta que há outros 12 projetos apensados ao texto principal. Além disso, não submeterá a proposta previamente ao crivo do STF.
“Ele [Motta] disse que precisa construir um texto que não seja declarado inconstitucional pelo STF. Eu não tenho condição de construir um texto que agrade a ministro do Supremo, porque são eles que estão errando”, declarou a jornalistas após a reunião.
Durante a discussão, o líder do PP, Luizinho, sugeriu que o PL apresente uma nova versão do texto, mais restrita, como base para negociação.
Como mostrou a Folha, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia dado aval, em encontro com Motta, para que o partido elaborasse um relatório mais enxuto. A proposta, no entanto, não avançou.
Desde então, bolsonaristas têm intensificado a defesa de uma anistia ampla aos presos pelos atos de 8 de janeiro. No último dia 7, Bolsonaro participou de um ato em Brasília em favor da medida, mesmo com orientação médica contrária.
Em discurso breve, o ex-presidente afirmou que não irá “abaixar a cabeça” e que a anistia é prerrogativa do Congresso. Ele não mencionou o STF.
“O Brasil nasceu com vocação para a liberdade. O que estamos vivendo neste momento é muito triste e doloroso, mas não vamos perder a esperança”, disse, emocionado.
Segundo estimativa do Monitor do Debate Político do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e da ONG More in Common, cerca de 4.000 pessoas participaram da manifestação no horário de pico. Esta estimativa se baseia em imagens aéreas.
