Um projeto de lei que pretende regulamentar os espaços pet friendly em Uberlândia começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal. De autoria do vereador Jair Ferraz, o PL nº 521/2025 foi incluído na pauta da sessão desta terça-feira (5) e seguiu para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A proposta quer estabelecer diretrizes e regras para que estabelecimentos como shoppings, restaurantes, bares, hotéis e outros do ramo possam receber animais de estimação junto aos seus tutores. Segundo o documento, o objetivo é garantir segurança, higiene e conforto para todos os frequentadores desses espaços.
A regulamentação dos locais pet friendly tem sido uma demanda crescente nas cidades de médio e grande porte, acompanhando a transformação do papel dos animais de companhia na vida urbana. O projeto define critérios que poderão ser obrigatórios para funcionamento regular desses espaços.
A comissão de Legislação é o primeiro filtro técnico da proposta. Se considerado legal, o projeto seguirá para outras comissões temáticas e, depois, será colocado em votação no plenário. Ainda não há data definida para essas próximas etapas.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o tema tem boa aceitação popular e tende a avançar, mas alertam que ajustes poderão ser necessários. *”A regulamentação precisa equilibrar a liberdade dos comerciantes, a segurança sanitária e o bem-estar animal”*, comentou um vereador que acompanha a pauta.
A proposta ainda não trata de penalidades ou da fiscalização. Esses pontos devem ser definidos nas próximas fases, caso o projeto continue avançando.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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