A decisão do prefeito Paulo Sérgio Ferreira de sancionar a Lei Ordinária nº 14.601, publicada nesta quinta-feira (13), coloca Uberlândia no centro de um debate que vinha crescendo há meses: o avanço dos escapamentos adulterados e o impacto direto na qualidade de vida nos bairros.
A norma, de autoria dos vereadores, Abatenio Marquez, Zezinho Mendonça e Sargento Ednaldo— todos do PP —, altera o Código de Posturas e cria um cerco muito mais rígido ao comércio e às oficinas que alimentam esse mercado paralelo. O texto já nasceu mirando onde o poder público raramente tocava: a origem do problema, não apenas o condutor barulhento.
Foco no comércio e nas oficinas: mudança de estratégia
A estratégia legislativa mudou. A lei vai além do flagrante na rua e proíbe adquirir, transportar, vender, instalar, alterar ou ter em depósito escapamentos que aumentem o ruído acima dos padrões do Conama ou da ABNT. A lista é ampla — e proposital.
Para os vereadores envolvidos, havia consenso de que agir apenas sobre o condutor não funcionava. O alvo agora são:
- Comércios formais e informais, inclusive atividades em residências;
- Oficinas mecânicas, que passam a ser responsáveis solidárias por qualquer modificação de fábrica que amplifique o ruído.
Na prática, o texto cria um efeito cascata: se o comércio não vende e a oficina não instala, a oferta cai — e o barulho também.
O que pode mudar na prática?
A tendência é que oficinas se tornem mais cautelosas, temendo autuações. O comércio irregular também passa a correr mais risco, especialmente se a prefeitura intensificar operações conjuntas com a Polícia Militar.
A pergunta que surge nos gabinetes é: a nova regra pega?
Se pegar, o impacto será sentido rápido — especialmente à noite, quando a reclamação sobre motos barulhentas vira pauta diária nos bairros.
Onde denunciar
Moradores que presenciarem oficinas instalando escapamentos adulterados ou comércios vendendo peças irregulares podem acionar os canais oficiais da Prefeitura. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo SIM – Sistema Integrado de Monitoramento, que recebe relatos de irregularidades urbanas, ou pelo Procon Municipal, responsável por fiscalizar atividades comerciais que descumpram o Código de Posturas.
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