A exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, colocou em evidência uma das principais regras criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições brasileiras.
Desde 2024, a Resolução nº 23.732 do TSE proíbe o uso de conteúdos sintéticos, conhecidos como deepfakes, para favorecer ou prejudicar candidaturas. A norma considera irregular a utilização de áudios ou vídeos produzidos ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas reais, ainda que o conteúdo informe ter sido produzido por inteligência artificial.
No evento realizado no último sábado (25), foi exibido um vídeo em que um avatar de Jair Bolsonaro, criado por IA, aparecia fazendo um pronunciamento em apoio à candidatura do filho. O material informava que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial, mas especialistas em Direito Eleitoral afirmam que esse aviso, por si só, não afasta a vedação prevista na resolução do TSE.
Além da discussão sobre inteligência artificial, o episódio também envolve a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Com os direitos políticos suspensos, o ex-presidente está impedido de disputar eleições e de participar de determinados atos de propaganda eleitoral. A utilização de um avatar digital reacendeu o debate sobre os limites da legislação eleitoral diante das novas tecnologias.
O caso motivou ações da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal. A coligação pede a retirada do vídeo das plataformas digitais e a aplicação de sanções à campanha, alegando uso irregular de inteligência artificial e descumprimento das regras eleitorais.
Apesar disso, ainda não existe consenso jurídico sobre o alcance da resolução. Enquanto parte dos especialistas entende que qualquer reprodução artificial de uma pessoa real para fins eleitorais é proibida, outros defendem que a identificação clara de que o conteúdo foi gerado por IA poderá ser considerada pela Justiça na análise do caso.
Análise
Segundo Elói Naves, analista político do Regionalzão Notícias, a estratégia adotada pelo PL não parece ser fruto de desconhecimento da legislação eleitoral, mas uma decisão política calculada.
“O que se observa é que o PL busca tensionar a relação com o Tribunal Superior Eleitoral e com o Supremo Tribunal Federal, ampliando o atrito institucional para fortalecer a narrativa de perseguição que vem sendo utilizada ao longo dos últimos anos.”
Na avaliação de Elói Naves, o partido possui estrutura suficiente para conhecer os limites impostos pela legislação eleitoral.
“O PL recebeu mais de R$ 860 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e dispõe de uma estrutura capaz de manter uma assessoria jurídica altamente qualificada. É um partido que conhece profundamente as regras eleitorais. Ao adotar esse tipo de estratégia, sabe exatamente quais são os riscos envolvidos e os possíveis efeitos políticos. Trata-se de uma decisão consciente, voltada a ampliar o embate com o TSE e o STF e reforçar esse discurso perante sua base eleitoral”, analisa.
Para o analista, a controvérsia em torno do vídeo pode acabar produzindo um efeito político que extrapola a discussão jurídica, mantendo o tema em evidência durante o período eleitoral e alimentando o discurso de enfrentamento às instituições, uma estratégia que já foi utilizada pelo partido em outros momentos dos últimos anos.
