O presidente Luiz Inácio Lula sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e, ao mesmo tempo, veta o uso de linguagem neutra de gênero – expressões como “todes”, “amigues”, “menines” – na comunicação oficial de governos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o texto legal, a comunicação pública deverá adotar “linguagem simples, direta e acessível”, com frases curtas, estrutura em ordem direta, termos comuns e de fácil compreensão para a população. Ao mesmo tempo, fica expressamente vedado o uso, por parte da administração pública, de formas de flexão gramatical não previstas na norma culta da língua portuguesa, como “todes” ou “elus”.
O projeto de lei que resultou na norma havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e inclui dispositivo que veda formalmente o emprego da linguagem neutra nos textos oficiais. O governo argumenta que a medida visa facilitar o entendimento da informação por qualquer cidadão e reduzir a burocracia e custos administrativos.
Até agora, já havia casos de estados e municípios que editaram leis ou resoluções sobre o uso da linguagem neutra, muitas delas foram suspensas ou anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por considerarem que cabia à União legislar sobre norma gramatical e comunicação oficial.
Com a nova lei, espera-se que todos os órgãos públicos adaptem seus formulários, comunicados, portais de serviços e demais documentos para obedecer às diretrizes da norma culta e da linguagem simples, além da vedação às formas neutras de gênero gramatical. Os prazos e mecanismos para implementação cabem a cada esfera de governo, conforme diretrizes fixadas pela União.
