O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta terça-feira, 11 de março, um projeto de lei que determina a renúncia obrigatória de políticos que admitirem a prática de crimes contra a administração pública e firmarem acordos de não persecução penal. Além da renúncia, a proposta estabelece que esses agentes públicos fiquem inelegíveis por um período de cinco anos.
Atualmente, o acordo de não persecução penal permite que investigados reconheçam a autoria dos crimes e, cumprindo condições como pagamento de multa ou reparação de danos, tenham o processo arquivado. A proposta de Moro adiciona duas condições específicas para agentes públicos: a renúncia ao cargo ou mandato eletivo e a proibição de exercer novo cargo pelo período de cinco anos.
“Em crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção, não é admissível a continuidade no cargo ou mandato“, afirmou o ex-juiz da Operação Lava Jato. A iniciativa foi apelidada de “Lei Janones” em referência ao deputado André Janones (Avante-MG), que admitiu a prática de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Outro caso citado na justificativa do projeto é o do deputado estadual do Paraná Ademar Traiano (PSD), que reconheceu o recebimento de propina de um funcionário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Em novembro de 2023, veio a público um áudio de fevereiro de 2019 no qual Janones mencionava que alguns funcionários estavam prestes a “receber um pouco de salário” e que esses servidores o ajudariam a pagar dívidas de sua campanha a prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016. Após a divulgação, Janones negou ter praticado “rachadinha“, alegou que a gravação foi tirada de contexto e mobilizou sua militância para defendê-lo nas redes sociais.
A proposta de Moro busca fortalecer a integridade no serviço público, garantindo que agentes que admitam envolvimento em crimes contra a administração pública não permaneçam em cargos de poder. O projeto segue agora para análise nas comissões pertinentes do Senado antes de ser submetido à votação.
