UBERLÂNDIA – A Prefeitura de Uberlândia oficializou a demissão de uma servidora pública concursada após a comprovação de que o diploma de graduação apresentado por ela era falso. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13 de abril), encerra o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 82/2025, que investigou a conduta da funcionária lotada na Secretaria Municipal de Educação.
A servidora, identificada pelas iniciais A. L. G. A., ocupava o cargo efetivo de Profissional de Apoio Escolar. A fraude foi descoberta após a Universidade Paulista (UNIP) informar oficialmente à Administração Municipal que não existiam registros acadêmicos em nome da investigada.
“Amnésia” e falta de provas
Em sua defesa, a servidora alegou que desconhecia a irregularidade e afirmou ter sido vítima de um golpe. No entanto, a Comissão Processante destacou que a funcionária não apresentou nenhuma prova mínima de que frequentou o curso, como material didático, comprovantes de pagamento de mensalidades, avaliações ou registros de estágio.
Um detalhe que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de a servidora não saber informar o nome de sequer um professor do suposto curso realizado. “A utilização de diploma falso para fins funcionais compromete diretamente a credibilidade da Administração e induz o poder público em erro”, afirmou o Secretário Municipal de Administração, Celso Pereira de Faria, na sentença.
Punição financeira e Ministério Público
Além da perda do cargo (demissão), o juiz condenou a servidora a pagar uma indenização de R$ 5.000,00 ao Município. O Município descontará o valor das verbas rescisórias, baseado no princípio da razoabilidade.
A punição financeira justifica-se pelo fato de a servidora ter exercido atribuições sem a qualificação exigida e por ter ocupado irregularmente uma vaga que deveria ser destinada a um candidato regularmente aprovado e habilitado.
O caso não termina na esfera administrativa: a Prefeitura determinou o envio de cópias integrais do processo ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o MPMG adote as providências criminais cabíveis.
Posicionamento da Defesa
A reportagem tenta localizar a defesa da servidora citada para que possa se manifestar sobre a decisão. O espaço segue aberto para o posicionamento oficial até às 14h de hoje.
