O projeto de privatização da BR-365, um dos eixos rodoviários mais estratégicos de Minas Gerais, tornou-se o novo epicentro de uma crise que mistura entraves burocráticos e movimentações de olho nas urnas de 2026. O impasse entre o governo estadual e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) escalou nas últimas duas semanas, turbinado por uma ofensiva jurídica e política liderada por lideranças municipalistas e legislativas.
No centro da disputa está a legalidade da concessão de trechos federais pelo estado e o modelo de cobrança de pedágio. A pressão ganhou contornos de pré-campanha com o protagonismo de Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas e presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), que tem dado sinais de que pretende disputar o Palácio Tiradentes no próximo pleito.
As investidas de Falcão começaram no fim de janeiro, quando o prefeito publicou um vídeo nas redes sociais ao lado do superintendente regional do Dnit, Antônio Gabriel Santos. Na gravação, o tom foi de confronto direto com a gestão estadual.
“O estado está levando este projeto adiante, querendo colocar pedágios sem autorização do governo federal”, afirmou o presidente da AMM na ocasião. A crítica evoluiu para uma ação concreta: a associação encaminhou um requerimento ao TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado) pedindo a impugnação do leilão, solicitação que ainda está sob análise da Corte.
Falcão argumenta que o problema não é a entrega do trecho à iniciativa privada, mas o que chama de “atropelo de processos”.
O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias”, justificou o prefeito.
O certame, que estava marcado para 20 de março, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, foi revogado nesta sexta-feira (13/1) após o Ministério dos Transportes negar a inclusão da BR-365 no edital de licitação.
Além da questão federativa, o projeto enfrenta resistência pelo cronograma de investimentos. Antes da AMM, a deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) já havia acionado o Tribunal de Contas para suspender a mesma licitação.
A parlamentar protocolou o pedido no dia da publicação do edital, sob a justificativa de que o modelo prevê a cobrança de tarifa sem contrapartidas claras para a população. No pedido, ela solicita a revisão do projeto para que o pedágio só seja cobrado após a entrega de obras e serviços devidamente comprovados.
O governo de Minas, por sua vez, defende o modelo de concessão como a via necessária para garantir a manutenção de longo prazo e a segurança da via. O desfecho do caso agora depende do TCE-MG, que pode paralisar o certame e reabrir a discussão sobre o pacto federativo nas estradas mineiras.
