O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento que analisaria o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir o inquérito contra o deputado federal Luis Tibé (Avante-MG), investigado por peculato e concussão. A decisão foi tomada na véspera da sessão que ocorreria nesta quarta-feira (22), e ainda não há nova data marcada.
Reabertura do caso
A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, e o processo trata de supostas irregularidades cometidas quando Tibé ocupava mandato anterior na Câmara dos Deputados. A PGR quer retomar as investigações que apontam o uso de recursos públicos para fins pessoais e a cobrança de contribuições indevidas de assessores parlamentares.
Acusações
De acordo com o Ministério Público Federal, entre fevereiro e setembro de 2011, uma servidora nomeada como secretária parlamentar teria exercido atividades domésticas para Tibé e para seu pai, Tibelindo Resende. A funcionária afirmou à Polícia Federal que atuava como diarista na residência da família, mesmo recebendo salário público da Câmara.
Além disso, a PGR acusa o deputado de ter exigido contribuições mensais de 5% dos salários de servidoras de seu gabinete, entre março e novembro de 2011. Os valores seriam destinados ao então partido PTdoB, presidido por Tibé — legenda que, em 2017, passou a se chamar Avante.
Histórico do inquérito
O pedido de reabertura do inquérito foi apresentado ainda em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Desde então, o processo já foi incluído e retirado de pauta em mais de uma ocasião. Em 2022, sob presidência do ministro Luiz Fux, a análise também chegou a ser marcada, mas foi suspensa antes do julgamento.
Posição da defesa
A defesa de Tibé sustenta que a servidora poderia exercer atividades privadas fora do expediente parlamentar e que não houve irregularidade no vínculo. Sobre as supostas contribuições, o deputado reconheceu a existência dos pagamentos, mas afirmou que se tratava de “ofertas voluntárias” ao partido, sem qualquer obrigatoriedade ou sanção por inadimplência.
Próximos passos
Com o novo adiamento, o STF ainda não tem previsão para julgar se o inquérito será reaberto. A decisão será decisiva para determinar se o parlamentar voltará a responder criminalmente pelas acusações de peculato e concussão, mantidas pela PGR desde 2017.
