O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma pedra no tabuleiro político mineiro ao anular a ação penal contra Deiró Marra, ex-prefeito de Patrocínio (MG). A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, determinou o trancamento definitivo do processo ao reconhecer que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conduziu investigações sem a autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O caso reacendeu debates sobre a prerrogativa de foro para prefeitos e pode influenciar outras ações em curso. Bastidores indicam que lideranças políticas no interior mineiro acompanharam de perto a decisão, temendo que processos similares também sejam derrubados. Alguns avaliam que a medida do STF é mais que uma vitória individual de Deiró — é um recado institucional ao TJMG.
Precedente que pode derrubar outras ações
Fontes ouvidas pela Coluna Poder apontam que a decisão cria um precedente incômodo para o Ministério Público, que vinha conduzindo investigações mesmo sem o crivo do tribunal competente. A tese já vinha sendo encampada por cortes superiores como o TRF-3 e o STJ, mas enfrentava resistência no TJMG. Agora, o Supremo sinaliza que pode anular investigações se não houver a supervisão judicial prevista na Constituição.
Em grupos políticos, especula-se se a decisão vai provocar um efeito cascata, abrindo caminho para trancar processos de outros prefeitos ou ex-prefeitos investigados no Estado. Será que o TJMG vai rever sua postura e passar a exigir autorização prévia para investigações contra chefes do Executivo municipal? Ou seguirá apostando no embate jurídico?
O Ministério Público de Minas Gerais, até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado sobre a decisão.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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