A Justiça de Minas Gerais determinou que a Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, exonere a atual controladora interna, Danielli Cristina de Assis, nomeada para o cargo comissionado pelo próprio marido, Eric Cristiano Ferreira, presidente do Legislativo municipal.
A decisão atende a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Uberaba, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A sentença, publicada em 16 de outubro, ordena que a servidora retorne ao cargo efetivo de auxiliar legislativo. O Legislativo tinha 24 horas para cumprir a determinação.
Segundo o MPMG, a nomeação caracteriza nepotismo, prática proibida na administração pública por ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal. O órgão afirma que a designação da esposa para um cargo de confiança diretamente pelo marido cria conflito de interesses e compromete a independência das funções de controle interno.
De acordo com o Ministério Público, Danielli é servidora efetiva do Legislativo e, desde 2009, atua em funções relacionadas ao controle interno, por meio de designações gratificadas ou cargos comissionados. As nomeações foram assinadas por Eric Ferreira em 2018, 2022 e 2025. Nas duas últimas ocasiões, o casal já mantinha relação conjugal, primeiro em união estável e, depois, em casamento. A mais recente nomeação foi feita em 7 de janeiro de 2025.
A Promotoria argumenta que, mesmo após recomendações formais para a exoneração, o presidente da Câmara manteve a esposa no cargo, o que demonstraria intenção deliberada de descumprir orientações legais. O MPMG sustenta ainda que a servidora não possuía as qualificações técnicas exigidas para o exercício da função, cuja natureza requer autonomia e imparcialidade.
Câmara nega irregularidades
Em nota, a Câmara Municipal de Água Comprida informou que a intimação da decisão chegou “no período da tarde” e que as providências cabíveis estão sendo adotadas.
“A decisão será devidamente respeitada, como é dever de qualquer agente público. No entanto, todos os recursos cabíveis e juridicamente aplicáveis serão manejados, com o objetivo de esclarecer os fatos e buscar a reforma da decisão proferida pela Justiça de Uberaba”, diz o texto.
A Câmara afirma que Danielli ocupa o cargo de controladora interna há cerca de 14 anos, com “responsabilidade, zelo e absoluto respeito aos princípios que regem a Administração Pública”, e que nunca houve questionamento ou apontamento de irregularidade em sua atuação.
“Reforçamos que as informações constantes tanto na petição inicial do Ministério Público quanto na decisão judicial não condizem com a realidade dos fatos”, diz a nota.
