A Câmara Municipal de Uberlândia analisa um projeto de lei que visa instituir o Cadastro Municipal de Pedófilos, Abusadores Sexuais e Feminicidas. Protocolado como PL nº 904/26, o texto é de autoria da vereadora Delegada Lia Valechi e reacende o debate sobre o monitoramento de condenados e a publicidade de dados penais na esfera municipal.
A proposta determina a criação de um banco de dados contendo informações pessoais, foto e tipificação criminal de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, estupro e feminicídio.
Segundo a vereadora Delegada Lia Valechi, o objetivo central da medida é reforçar a segurança pública e oferecer ferramentas de prevenção à sociedade.
O que diz o projeto
Pelo texto do PL 904/26, o cadastro deverá ser atualizado periodicamente e disponibilizado para consulta, respeitando o sigilo de dados das vítimas. O projeto prevê que a lista inclua:
- Nome completo do condenado;
- Fotografia recente;
- Características físicas;
- Histórico dos crimes cometidos.
A proposta sugere ainda que o sistema seja integrado, quando possível, a outros bancos de dados estaduais e federais de segurança pública.
