A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu o pedido de habilitação da empresa Labornutri para integrar a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). O ato administrativo atinge a unidade instalada na Avenida José Fonseca e Silva, no bairro Jardim Patrícia, em Uberlândia. Além disso, a deliberação oficial constou na edição nº 202 do Diário Oficial da União veiculada nesta segunda-feira (26).
A decisão foi homologada por meio da Resolução-RE nº 4.177, assinada pela titular da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública da autarquia federal, Graziela Costa Araújo. De acordo com a publicação oficial, o indeferimento decorre do descumprimento do artigo 6º, inciso II, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.039, em vigor desde 26 de agosto de 2026.
O processo administrativo nº 25351.182149/2026-96 e a petição de expediente nº 1055814/26-4 tramitaram perante a gerência responsável antes da publicação da negativa. Dessa maneira, a autoridade sanitária vetou a entrada formal do laboratório, inscrito sob o CNPJ 18.426.198/0001-35, na rede nacional de prestadores credenciados.
A Reblas agrega laboratórios públicos e privados devidamente certificados para conduzir ensaios de controle de qualidade e análises de interesse à vigilância em saúde. Por conseguinte, o credenciamento junto ao órgão federal assegura reconhecimento oficial de padrões técnicos para testes aplicados a produtos de interesse humano.
A publicação oficial não detalhou as inconformidades técnicas específicas que impediram a habilitação inicial da empresa. Portanto, o espaço do portal segue aberto para esclarecimentos do laboratório e da Anvisa a respeito de prazos recursais, readequações das exigências e eventuais impactos no atendimento prestado aos clientes.

