Anvisa nega pedido de laboratório de Uberlândia para integrar rede nacional de saúde

Decisão publicada no Diário Oficial da União aponta descumprimento de artigo da RDC nº 1.039 em pedido de habilitação da Labornutri na Reblas

Sirley de Araújo
A imagem mostra a fachada da ANVISA
Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu o pedido de habilitação da empresa Labornutri para integrar a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). O ato administrativo atinge a unidade instalada na Avenida José Fonseca e Silva, no bairro Jardim Patrícia, em Uberlândia. Além disso, a deliberação oficial constou na edição nº 202 do Diário Oficial da União veiculada nesta segunda-feira (26).

A decisão foi homologada por meio da Resolução-RE nº 4.177, assinada pela titular da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública da autarquia federal, Graziela Costa Araújo. De acordo com a publicação oficial, o indeferimento decorre do descumprimento do artigo 6º, inciso II, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.039, em vigor desde 26 de agosto de 2026.

O processo administrativo nº 25351.182149/2026-96 e a petição de expediente nº 1055814/26-4 tramitaram perante a gerência responsável antes da publicação da negativa. Dessa maneira, a autoridade sanitária vetou a entrada formal do laboratório, inscrito sob o CNPJ 18.426.198/0001-35, na rede nacional de prestadores credenciados.

A Reblas agrega laboratórios públicos e privados devidamente certificados para conduzir ensaios de controle de qualidade e análises de interesse à vigilância em saúde. Por conseguinte, o credenciamento junto ao órgão federal assegura reconhecimento oficial de padrões técnicos para testes aplicados a produtos de interesse humano.

A publicação oficial não detalhou as inconformidades técnicas específicas que impediram a habilitação inicial da empresa. Portanto, o espaço do portal segue aberto para esclarecimentos do laboratório e da Anvisa a respeito de prazos recursais, readequações das exigências e eventuais impactos no atendimento prestado aos clientes.

 

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